Os principais documentos necessários podem variar, mas geralmente incluem RG, CPF, comprovantes de endereço residencial e comercial, cópia do IPTU e outros tipos de documentação que podem ser requisitados posteriormente dependendo da área ou do porte da empresa.

O tempo para abrir uma empresa varia conforme o tipo e a região, podendo levar de alguns dias ou semanas, dependendo dos trâmites legais e da complexidade do processo.

De forma geral, o servidor público pode abrir empresa, desde que ele não seja o sócio administrador da empresa. Essa restrição está prevista na lei 8.112/90, que é a lei que rege o serviço público federal. Para os estados e municípios, a legislação pertinente deve ser observada, mas a tendência é seguir o que estabelece o serviço público federal.

Sim, sem problemas. Restrições no SPC e Serasa não impedem que você abra uma empresa. Mas, uma empresa que possui sócios com restrições pode ser impedida de ter acesso a financiamentos e a créditos. Em alguns casos, não conseguem nem mesmo abrir uma conta bancária, por conta da restrição do sócio.

Pode sim fazer parte do quadro societário de uma empresa, porém tem algumas restrições.

O menor deve ter idade entre 16 anos e 18 anos e ser emancipado, que pode ser feito em qualquer Cartório de Registro Civil. Sendo assim, ele pode fazer parte da administração e direção da empresa. Já os menores de 16 anos são considerados incapazes e precisam ser representados pelos seus pais ou tutores. Neste caso, o menor não pode ser administrador da empresa.

Sim, é altamente recomendável contar com o auxílio de um contador, pois ele possui conhecimento sobre os procedimentos legais, fiscais e contábeis envolvidos na abertura e funcionamento de uma empresa. Além disso, o contador irá lhe auxiliar em questões como planejamento tributário, escolha do nome e sede da empresa, entre outros.

A Junta Comercial e a Receita Federal não oferece nenhuma oposição sobre esssa questão. Porém, a Secretaria da Fazenda Estadual, não costuma liberar a inscrição estadual para um estabelecimento residencial, por conta das características do imóvel e por não ter estrutura comercial.

Já a liberação por parte da Prefeitura e do alvará de funcionamento segue o mesmo raciocínio. E costumam exigir uma consulta prévia do endereço da empresa, para saber se o mesmo tem sua atividade permitida na região.